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DECRETO Nº 17014, 02 DE MAIO DE 2024
Assunto(s): Conselhos Municipais
DECRETO Nº 17 014, de 02 de maio de 2024
(Designa Secretária Executiva do Conselho Municipal de Políticas sobre Álcool e outras Drogas - COMAD)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, nos termos do art. 10 da Lei nº 5.035, de 21 de dezembro de 2011, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica designada para exercer a função de Secretária Executiva do Conselho Municipal de Políticas sobre Álcool e outras Drogas - COMAD, a servidora Ana Cláudia Bonfim, RG nº 33.XXX.XXX-9, CPF nº 351.XXX.XXX-89, para o biênio de 2024 a 2026.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 29 de abril de 2024.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 02 de maio de 2024.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Ivonete Félix do Nascimento
Secretária Municipal da Saúde
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Respondendo pela Divisão
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.