DECRETO Nº 17 009, de 30 de abril de 2024
(Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal de Políticas Sobre Álcool e Outras Drogas – COMAD, para o biênio 2024 a 2026)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, nos termos do §2º do art. 6º da Lei nº 5.035, de 21 de dezembro de 2011, e suas alterações e, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados para comporem o Conselho Municipal de Políticas Sobre Álcool e Outras Drogas – COMAD, biênio 2024 a 2026, os seguintes membros:
I – Representantes dos Órgãos Governamentais:
a) Secretaria Municipal de Assistência Social:
Titular: Renata Cristina da Silva Ramos Martins, RG nº 19.XXX.467, CPF nº 118.XXX.XXX-12;
Suplente: Roselaine de Oliveira da Silva, RG nº 29.XXX.XXX-7, CPF nº 277.XXX.XXX-54.
b) Secretaria Municipal da Saúde:
Titular: Fabio Rodrigo Gonçalves dos Santos, RG nº 42.XXX.XXX-6, CPF nº 350.XXX.XXX-45;
Suplente: Amanda Fabricio Machado Fernandes, RG nº 44.XXX.XXX-8, CPF nº 374.XXX.XXX-04.
c) Secretaria Municipal da Educação:
Titular: Ivani Rui Favero, RG nº 17.XXX.XXX-9, CPF nº 114.XXX.XXX-30;
Suplente: Elizabete Alves de Oliveira de Moraes, RG nº 19.XXX.XXX-X, CPF nº 098.XXX.XXX-73.
d) Secretaria Municipal da Cultura e Turismo:
Titular: Fernando Cesar Caetano da Silva, RG nº 20.XXX.XXX-3, CPF nº 278.XXX.XXX-82;
Suplente: Thaina Fernanda Franco Giolo, RG nº 52.XXX.XXX-5, CPF nº 476.XXX.XXX-63.
e) Secretaria Municipal de Esportes e Lazer:
Titular: Roberto Cesar Martins Fernandes, RG nº 48.XXX.XXX-4, CPF nº 421.XXX.XXX-16;
Suplente: Diego Rodrigues Xavier, RG nº 42.XXX.XXX-7, CPF nº 320.XXX.XXX-02.
f) Secretaria Municipal da Cidade:
Titular: Jovanir Facincani, RG nº 21.XXX.XXX-4, CPF nº 133.XXX.XXX-35;
Suplente: Everton Jeter de Mello, RG nº 44.XXX.XXX-0, CPF nº 362.XXX.XXX-10.
g) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico:
Titular: Claudio Juny Figueiredo, RG nº 26.XXX.XXX-5, CPF nº 184.XXX.XXX-09;
Suplente: Kelvilin Anahi Gonzales Sábio, RG nº 43.XXX.XXX-5, CPF nº 310.XXX.XXX-80.
h) Organismos Estaduais na Área de Saúde Pública no Município:
Titular: Vacância;
Suplente: Vacância.
i) Diretoria de Ensino – Região Votuporanga:
Titular: Neiva Carvalho Collaço, RG nº 16.XXX.XXX-0, CPF nº 080.XXX.XXX-52;
Suplente: Flávia Regina Brigati Crepaldi, RG nº 22.XXX.XXX-1, CPF nº 181.XXX.XXX-58.
j) Poder Judiciário local:
Titular: Carolina Silva Gaspar, RG nº 40.XXX.XXX-9, CPF nº 322.XXX.XXX-57;
Suplente: Vacância.
k) Delegacia de Investigação sobre Entorpecentes – DISE:
Titular: Kayles Henrique dos Santos Bonfilho, RG nº 43.XXX.163, CPF nº 361.XXX.XXX-35;
Suplente: Valdir de Assis Silva, RG nº 16.XXX.852, CPF nº 086.XXX.XXX-42.
- Polícia Militar do Estado de São Paulo:
Titular: Vacância;
Suplente: Vacância.
II – Representantes da Sociedade Civil:
- Ordem dos Advogados do Brasil – 66ª Subseção de Votuporanga:
Titular: Mariane Pimenta de Morais, RG nº 27.XXX.XXX-1, CPF nº 218.XXX.XXX-77;
Suplente: Viviane de Oliveira Miranda Siqueira, RG nº 37.XXX.XXX-6, CPF nº 431.XXX.XXX-70.
- Instituições Religiosas do Município:
Titular: Vacância;
Suplente: Vacância.
- Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente:
Titular: Ana Lygia Rodrigues da Silva, RG nº 42.XXX.XXX-6, CPF nº 322.XXX.XXX-81;
Suplente: Katiuscia Larissa Giovanini, RG nº 35.XXX.XXX-5, CPF nº 309.XXX.XXX-54.
- Conselho Tutelar de Votuporanga:
Titular: Cristiana Aparecida de Souza Pereira, RG nº 29.XXX.XXX-2, CPF nº 216.XXX.XXX-31;
Suplente: Rosa Helena Luiz, RG nº 15.XXX.XXX-X, CPF nº 088.XXX.XXX-33.
- Conselho Municipal de Assistência Social:
Titular: Daianne Rodrigues Elias, RG nº 40.XXX.XXX-9, CPF nº 301.XXX.XXX-21;
Suplente: Camila Bergamim Dos Santos Sargi, RG nº 46.XXX.XXX-6, CPF nº 357.XXX.XXX-57.
- Conselho Municipal de Saúde:
Titular: Gilberto Donizete de Souza, RG nº 9.XXX.XXX, CPF nº 928.XXX.XXX-87,
Suplente: Rafael Milani Regonatto, RG nº 33.XXX.XXX-7, CPF nº 219.XXX.XXX-76.
- Conselho de Segurança local;
Titular: Pedro Gabriel Schnack de Oliveira, RG nº 68.XXX.XXX-2, CPF nº 046.XXX.XXX-2;
Suplente: Bruno de Moraes Dumbra, RG nº 30.XXX.375, CPF nº 215.XXX.XXX-99.
- Associações de Moradores de Bairro:
Titular: Gilberto Aparecido de Oliveira, RG nº 19.XXX.XXX-5, CPF nº 084.XXX.XXX-78;
Suplente: Janete Rosa de Jesus Oliveira, RG nº 26.XXX.XXX-3, CPF nº 070.XXX.XXX-06.
- Instituições prestadoras de serviços no âmbito da política sobre drogas:
Titular: Luiz Carlos de Lima, RG nº 12.XXX.XXX-2, CPF nº 018.XXX.XXX-04;
Suplente: Thiago Dias Pereira da Silva, RG nº 33.XXX.XXX-2, CPF nº 217.XXX.XXX-59.
Titular: Luzia de Souza Pupim, RG nº 11.XXX.XXX-5, CPF nº 276.XXX.XXX-92;
Suplente: Aline Silvana Faneco Canato, RG nº 29.XXX.XXX-2, CPF nº 220.XXX.XXX-01.
Titular: Carlos Brandão Carreri, RG nº 7.XXX.XXX-0, CPF nº 050.XXX.XXX-85;
Suplente: Maria Alice Maranho Freitas, RG nº 4.XXX.XXX-1, CPF nº 159.XXX.XXX-15.
Parágrafo único. O mandato dos conselheiros será de dois anos, iniciando-se no dia 29 de abril de 2024 e encerrando-se no dia 28 de abril de 2026.
Art. 2º Os membros do Conselho Municipal de Políticas sobre Álcool e outras Drogas – COMAD representantes do Governo Municipal exercerão suas funções sem prejuízo das atribuições de seus cargos efetivos, cargos em comissão ou funções de confiança.
Art. 3º O mandato dos membros será exercido gratuitamente, sendo suas funções consideradas como relevantes serviços prestados ao Município.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 13.543, de 02 de setembro de 2021.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 29 de abril de 2024.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 30 de abril de 2024.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Ivonete Félix do Nascimento
Secretária Municipal da Saúde
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Respondendo pela Divisão
REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO
