DECRETO 17 020, de 02 de maio de 2024
(Cessa o efeito do Decreto nº 15.786, de 18 de maio de 2023, que readaptou temporariamente a servidora Camila da Silva Venâncio)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica cessado o efeito do Decreto nº 15.786, de 18 de maio de 2023, que readaptou temporariamente a servidora Camila da Silva Venâncio, Matrícula nº 71903/1, para exercer função diversa de Técnico do Executivo VIII – Administração Geral I
, retornando a mesma ao pleno exercício do cargo de Técnico em Educação I - Inspetoria de Alunos, a partir de 23 de fevereiro de 2024.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23 de fevereiro de 2024.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 02 de maio de 2024.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Andrea Isabel da Silva Thomé
Secretária Municipal da Administração
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Respondendo pela Divisão